Cópia do texto oficial: STF, ADI 8.042: andamentos do processo (protocolo e inclusão na audiência de conciliação) (11/11/2026)
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Designada data de audiência inclusão da presente ação na audiência de conciliação designada na ADI 8.041 para o dia 10 de novembro de 2026, às 14 horas, na Sala de Sessões da Primeira Turma. 06/11/2026 Remessa da Petição nº 139116/2026, para juntada e prosseguimento. 06/11/2026 Remessa da Petição nº 139116/2026, para PRESIDÊNCIA. 06/11/2026 Petição Amicus curiae - Petição: 139116 Data: 06/11/2026, às 11:57:44 06/11/2026 Convertido em diligência O julgamento do processo depende da adoção de alguma providência. Decisão monocrática MIN. FLÁVIO DINO 05/11/2026 Conclusos ao(à) Relator(a) O processo foi encaminhado para análise do(a) ministro(a) responsável pelo caso. 05/11/2026 Distribuído por prevenção O processo foi enviado para o(a) ministro(a) que já julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso. Certidão MIN. FLÁVIO DINO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. FLÁVIO DINO. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B. Processo que justifica: ADI 8041 05/11/2026 Autuado O processo recebeu uma numeração e uma classificação. É a identidade do processo. 04/11/2026 Protocolado Petição Inicial (nº 138217) recebida em 04/11/2026, às 17:22:51