Cópia do texto oficial: TST, Tema 289 de recursos repetitivos (pendente: parcela por metas no repouso semanal) (09/11/2026)

Cópia do texto da página oficial feita pela How2Pay em 09/11/2026, com os trechos citados no Guia da legislação de remuneração. Ela fica disponível mesmo se a página oficial mudar ou sair do ar. Para o texto atual, consulte a página oficial. Abrir a página oficial

IncJulgRREmbRep - 0000108-38.2023.5.12.0010
IncJulgRREmbRep - 0000586-32.2022.5.12.0026
Acórdão de Afetação
(publicado em 3/9/2025)
RRAg - 0100866-66.2022.5.01.0042
Decisão
(proferida em 17/3/2026)
RRAg - 0020639-20.2021.5.04.0211
Decisão
(proferida em 17/3/2026)
A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?
Concluso à Relatora em 2/9/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 23/10/2025 (art. 284 do RITST)
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)