Cópia do texto oficial: TST, Tema 110 de recursos repetitivos (pendente: horas extras do motorista comissionista) (09/11/2026)
Cópia do texto da página oficial feita pela How2Pay em 09/11/2026, com os trechos citados no Guia da legislação de remuneração. Ela fica disponível mesmo se a página oficial mudar ou sair do ar. Para o texto atual, consulte a página oficial. Abrir a página oficial
IncJulgRREmbRep - 0001010-80.2023.5.09.0654 Acórdão de Afetação (publicado em 2/4/2025) Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST? Concluso ao Relator em 31/3/2025 Decisão de afetação do Relator publicada em 11/4/2025 (art. 284 do RITST) Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)